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Em Sessão Extraordinária vereadores aprovam Campanha do IPTU e novo horário para abertura do comércio aos sábados

POLÍTICA | 12/04/2018 09h 32min

Na tarde desta quarta-feira (11) aconteceu a realização da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para a aprovação de vários projetos apresentados, como o que autoriza o Chefe do Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso em favor da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer-SEDUC, com a finalidade da implantação da Escola Militar em Lucas do Rio Verde-MT.

Também foi aprovado o Projeto de Lei N. 30/2018 – Poder Executivo que firma termo de fomento com a Associação Recreativa Esportiva e Cultural São Cristóvão, no valor de R$ 60.000,00 e o Projeto N. 31/2018 que firma termo de fomento com a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Agrovila Groslândia, no valor de R$ 108.000,00.

Também ouve a apreciação e aprovação Substitutivo ao Projeto de Lei N. 34/2018 do Poder Executivo que autoriza o lançamento da campanha de Arrecadação de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2018.

Muitos proprietários de empresas e funcionários estavam na Câmara para acompanhar a votação do projeto de de Lei Complementar N. 01/2018 do Poder Legislativo que altera a Lei Complementar N. 60/2008, no que se refere ao horário de funcionamento do comércio aos sábados, substituindo o decreto estabelecido pelo executivo municipal no mês passado.

Com isso ficou estabelecido que o comércio abrirá suas portas nos dois primeiros sábados de cada mês, das 8h até às 16h, e não até às 20h como estava no Decreto do executivo municipal.

Também foi aprovado o projeto N. 32/2018 onde o Poder Executivo Recebe em doação a título gratuito, da Empresa Matogrossense de Habitação, imóveis localizados no bairro Parque das Emas e, desafetá-los da classe dos bens dominiais e afetá-los para a classe dos bens de uso comum no qual será construída uma Estação de Tratamento de Esgoto em seu imóvel, e cederá ao SAAE, que também foi aprovada por meio de projeto.

Fonte:   Rádio Atitude FM

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